Sobretudo a partir do início dos anos oitenta do séc. XX, o neoliberalismo tem marcado a agenda política, nomeadamente na Europa e na América. Grande parte do seu discurso, no que à educação diz respeito, assenta o seu enfoque nos problemas, naquilo a que designaram crise educativa.
Muitos dos temas em discussão foram determinados por esta corrente, medidas então preconizadas pelo neoliberalismo galopante: cheque-ensino, liberdade de escolha ou liberdade de ensino, privatização, rankings...
São teses que tiveram um grande impulso no tempo de Reagan e Tatcher e que continuam a fazer o seu curso até agora. Frequentemente apresentaram-se como um voltar às "boas" receitas do passado. O futuro o dirá se onda gigante ou arrufo de passadistas de que não rezará a História.
De certa maneira, e no que à educação diz respeito, trata-se de pôr em prática a "Teoria X", tal como a descreveu Douglas McGregor, nos anos 60. Aplicada à situação dos professores, diríamos que os mesmos seguem uma rotina rígida, com pouca autonomia, com controle por meio de inspeções, metas e relatórios. Há falta de incentivo para inovação e colaboração. Sentem-se como executores, não como educadores. Como resultado provável, baixa motivação, risco de esgotamento (burnout) e resistência a mudanças pedagógicas.
Douglas McGregor, no seu livro "The Human Side of Enterprise", em português "O Lado Humano da Empresa", editado pela Livraria Clássica Editora e, mais recentemente, pela Ed. Martins Fontes (1999), apresenta as duas visões opostas sobre a gestão e comportamento humano no trabalho. Na "Teoria X", visão tradicional e pessimista, os gestores partem da suposição que os trabalhadores são naturalmente preguiçosos e evitam o trabalho sempre que possível, têm aversão à responsabilidade, precisam de ser controlados, vigiados e punidos, não se motivam pela autorrealização e evitam mudanças ou desafios. Gestores que seguem esta teoria tendem a ter um estilo autoritário, centralizador e baseado em regras rígidas, controlo intenso e punições. É o modelo que vê os funcionários como engrenagens e não como pessoas capazes de iniciativa. As "engrenagens" do filme "Modern times" (Tempos modernos), de Charlie Chaplin…
Em contraponto, McGregor propôs a "Teoria Y" como alternativa positiva: acredita que as pessoas gostam de trabalhar, valorizam a autonomia, o reconhecimento e a responsabilidade. Mais: parte do princípio que as pessoas são criativas e capazes de se autogerir quando as condições são adequadas.
O que pretendemos?
- Uma escola que procura concretizar o ideal da igualdade de oportunidades, da inclusão;
- Uma escola para a cidadania e emancipadora;
- Uma escola que procura por regra fundamentar-se nos dados das Ciências da Educação;
- Uma escola que assume uma posição progressista.
Em suma: impõe-se a construção de uma escola que responda às exigências de uma sociedade democrática.
A defesa do acesso e sucesso de largos setores da sociedade à escolaridade esteve sempre associada à defesa de uma sociedade mais igualitária e mais livre. Sobretudo nos tempos que atravessamos torna-se incontornável ter isto bem presente, e agir em conformidade.
Enquanto o liberalismo propôs os direitos do homem e do cidadão, o neoliberalismo centra-se no mercado, remetendo o cidadão para a dimensão de cidadão-consumidor. É a "liberdade de supermercado": acontece é que, tendo a liberdade de comprar, muitos ficam de fora porque não têm os meios para aceder ao que precisam.
No discurso neoliberal a educação deixa de pertencer ao domínio do social e do político para se integrar no mercado, com a 'neutralidade' própria de qualquer produto ou mercadoria.
Perante esta encruzilhada exige-se não simplesmente um olhar técnico, mas uma abordagem política assumida.
CSS da CGTP-IN/Educação
Nota: Este texto integra uma rubrica regular da responsabilidade da Tendência Sindical Socialista - TSS/UGT e CSS/CGTP