N.º 15 – Dezembro de 2023
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| CCDR AUTARQUIAS MAIS CCDR A partir do próximo dia 1 de janeiro, a CCDR vai assumir mais competências, sobretudo nas áreas da Agricultura e da Cultura. Também no âmbito do Ordenamento do Território, no Ambiente da Economia, etc vão ser assumidas algumas novas responsabilidades que irão transformar, muito substancialmente a própria estrutura da CCDR. Com cerca de 600 trabalhadores e mais dois vice-presidentes, a CCDR Alentejo, passará a ser, ainda mais, uma instituição de grande relevância na panorama regional que irá procurar dar resposta aos vários assuntos/temas da região. Também no âmbito de Apoio às Autarquias esse papel sairá reforçado com uma Divisão especialmente direcionada para continuar dar o necessário e qualificado contributo às autarquias da região. Procuraremos, já em fevereiro, avançar para ações de esclarecimento sobre contabilidade orçamental e durante o ano de 2024 a procurar continuar a ajudar Câmaras, Freguesias e Comunidades Intermunicipais, da melhor maneira que sabemos e podemos. Para todos/todas BOAS FESTAS e um FELIZ 2024! O Vice-Presidente,  Aníbal Reis Costa | | |
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| CCDR, Instituto Público - Coordenar as respostas de âmbito regional do Estado - Mais autonomia na implementação de políticas de âmbito transversal no Alentejo
| Na sequência da conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos, operada pelo Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, foram na passada semana publicados os Estatutos de cada uma das CCDR e celebrados os correspondentes Contratos-Programa com o Governo. Com mais atribuições, mas sem prejuízo da contínua descentralização de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, as CCDR, I.P., agora com personalidade jurídica própria, continuam a ter o apoio técnico à administração local como um dos vetores da sua missão.
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| REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – CCDR ALENTEJO, I.P. realizou ação de esclarecimento aos Municípios e Comunidades Intermunicipais da Região A consciência da crescente importância que o cumprimento do RGPD assume também nas autarquias locais e nas suas associações motivou a CCDRA a propor mais uma ação de sensibilização e apoio técnico, em iniciativa realizada no recente dia 11 de dezembro e que contou com a presença de representantes de três Comunidades Intermunicipais e quinze Municípios do Alentejo, bem como da CCDR Alentejo e do Programa Regional ALENTEJO 2030 | | |
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| Próxima Ação de Esclarecimento agendada para Fevereiro de 2024 – CONTABILIDADE ORÇAMENTAL
A CCDR Alentejo, I.P. tem em preparação uma nova ação de esclarecimento técnico à administração local, desta feita dirigida às Freguesias do Alentejo, em matéria de Contabilidade Orçamental, a realizar em Fevereiro de 2024, com a data concreta a ser divulgada oportunamente.
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| Contrato-Programa para financiamento da Substituição do Relvado do Estádio Municipal de Ferreira do Alentejo
No âmbito da Cooperação Técnica e Financeira, por despacho do Sr. secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, foi selecionado para financiamento o projeto candidatado pelo Município de Ferreira do Alentejo relativo à Substituição do Relvado do Estádio Municipal, com uma comparticipação financeira de € 124 255,00.
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| Entendimentos de Reuniões de Coordenação Jurídica DGAL/CCDR/IGF
Na sequência da Reunião de Coordenação Jurídica de 28 de junho de 2023, a DGAL transmitiu em 19-09-2023 os entendimentos da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, por via da Rede Interministerial de Trabalho Colaborativo, em matérias relativas ao Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar e às regras a observar em 2023 na alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadores por opção gestionária.
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| Novas carreiras especiais de sistemas e tecnologias de informação
No âmbito do processo de revisão das carreiras de informática, o Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, passou a estabelecer o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, bem como o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação. Ler mais
A Portaria n.º 431/2023, de 13 de dezembro, procede à fixação da dotação de consultores de sistemas e tecnologias de informação para o exercício de funções no âmbito de projetos e ou atividades, com relevante interesse público. Ler mais
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| Medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas Através do Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro, foi operada a alteração da base remuneratória e a atualização do valor das remunerações da Administração Pública. | |
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| Pareceres Jurídicos da CCDR Alentejo, I.P.
Pareceres disponíveis para consulta no site da CCDR Alentejo, I.P.: - CADUCIDADE DE LICENÇA DE PROCESSO DE LOTEAMENTO
- SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS - REDE FERROVIÁRIA
- ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE. REQUISITOS DE RECRUTAMENTO DE DIRIGENTE INTERMÉDIO DE 3º GRAU
- SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS
- APLICAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS NO PLANO DE PORMENOR
- DECRETO-LEI Nº 93/2021, 9 DE NOVEMBRO - SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE
- MOBILIDADE INTERCARREIRAS - CARREIRAS DE ASSISTENTE OPERACIONAL E ASSISTENTE TÉCNICO
- PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
- ANÁLISE DE PROJETOS SUJEITOS A CONSULTA Á COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS
- CARREIRA DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA - INGRESSO E ACESSO - HABILITAÇÕES
- SUPLEMENTO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE
- LICENCIAMENTO DE OBRAS DE REMODELAÇÃO DE EDIFICIO DESTINADO A HABITAÇÃO
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| Seleção de Jurisprudência Administrativa com relevo para a administração local
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