"A Segurança Social estará preparada para acionar o fundo de garantia salarial, caso as empresas recorram ao mecanismo, como sabemos, para isso, é preciso que as empresas acionem os mecanismos necessários para o efeito", garantiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ana Mendes Godinho está a ser ouvida no parlamento, por requerimento do PCP e do BE, sobre a situação no grupo Global Media, que abrange títulos como o Diário de Notícias, Jornal de Notícias, TSF, entre outros, e que manifestou a intenção de despedir até 200 trabalhadores.
A ministra, que fala na véspera da greve de trabalhadores do Global Media Group (GMG), explicou que a Autoridade para as Condições De Trabalho (ACT) foi acionada assim que o ministério soube pela comunicação da situação do grupo de comunicação social, para levar a cabo ações inspetivas em cinco empresas, no Porto e em Lisboa.
"O não pagamento pontual dos salários, além de inaceitável, é uma contraordenação muito grave, pelo que a ACT está a desencadear os procedimentos legais previstos para estas situações", realçou Ana Mendes Godinho.
Os trabalhadores do grupo não receberam o salário de dezembro e, segundo a administração do grupo, vão receber o subsídio de Natal em duodécimos durante este ano, o que não é legal.
De acordo com o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, "não houve nenhum contacto por parte do GMG", com o ministério, "para nenhuma reunião", ao contrário do habitual, apontou, "quando se avizinham dificuldades", para procurar "uma resposta que ajude".
Segundo a ministra, a ACT está também a analisar as situações dos prestadores de serviços, os chamados 'recibos verdes', que além de pagamentos em atraso, viram os seus serviços cessados a partir de janeiro, num anúncio feito com pouco tempo de antecedência.
O secretário de Estado do Trabalho garantiu que o "Governo não hesitará em desencadear todos os mecanismos que no quadro legal existam para fazer cumprir a lei".
"O código do trabalho é suficientemente robusto nesta matéria, para podermos atuar", acrescentou.
No final de julho, o fundo de investimento World Opportunity Fund, com sede nas Bahamas, um chamado "paraíso fiscal", passou a deter 51% do capital social da Páginas Civilizadas, a qual controla, diretamente e indiretamente, 50,25% da Global Media e 22,35% da agência de notícias Lusa.
Em 28 de dezembro, a Global Media informou os trabalhadores de que não tinha condições para pagar os salários referentes a dezembro, sublinhando que a situação financeira é "extremamente grave".
A Comissão Executiva não se comprometeu com qualquer data para pagar os salários de dezembro, mas sublinhou que estava a fazer "todos os esforços" para que o atraso seja o menor possível.
O programa de rescisões na Global Media termina em 10 de janeiro, dia para o qual também foi convocada uma greve dos trabalhadores do grupo.
