A concessão da travessia por barco do canal da ria entre Cabanas e a praia é responsabilidade da Docapesca e não da Câmara Municipal de Tavira, garantiu Ana Paula Martins, presidente daquela autarquia, em declarações ao Sul Informação.
A autarca acrescentou que o concurso público para o transporte fluvial em Cabanas de Tavira foi iniciado «há vários anos» pela Docapesca que, «após a apresentação das candidaturas, resolveu excluir todos os concorrentes». No entanto, «dois deles recorreram para tribunal».
O processo em tribunal, tanto quanto Ana Paula Martins sabe, «levou imenso tempo até haver uma decisão, que obrigou a Docapesca a aceitar as propostas desses dois concorrentes que recorreram». Um deles, entretanto, «desistiu».
Recentemente, a Docapesca, até invocando as novas competências da autarquia neste âmbito, enviou o processo para a Câmara para que fosse esta entidade a tratar do contrato de concessão com o único candidato resistente, o mesmo que hoje assegura o serviço de travessia da ria, com base numa «licença provisória».
No entanto, salientou a presidente da Câmara, «nós entendemos que tem de ser a Docapesca a terminar o processo e depois a passar-nos o contrato, uma vez que não fomos parte do processo, não o conhecemos, nem sequer participámos no júri».
A Câmara de Tavira «não teve uma palavra a dizer em nada enquanto decorreu o processo, que foi todo desenvolvido pela Docapesca, portanto consideramos, com base num parecer jurídico, que deve ser a Docapesca a fazer a concessão», concluiu Ana Paula Martins.
A autarca respondia assim a uma das acusações «sem qualquer fundamento» que são feitas ao Município pelo Movimento Cívico "Por uma Ponte Pedonal para a praia de Cabanas", segundo o qual a Câmara «à revelia da população, pretende entregar a exclusividade da travessia por mais 25 anos».
Ana Paula Martins – Foto: Hugo Rodrigues | Sul Informação (arquivo)
Questionada sobre a validade da proposta de uma ponte pedonal, que substitua as travessias de barco, ruidosas e geradoras de poluição naquela zona da Ria Formosa, Ana Paula Martins garante que a Câmara de Tavira também defende essa solução, ao contrário do que o Movimento Cívico afirma.
A autarca revelou que o próprio Município fez recentemente, por sua iniciativa, «um pequeno estudo prévio, que contém duas localizações possíveis para uma ponte pedonal».
Esse estudo foi enviado «para parecer das entidades competentes», no caso a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e o Parque Natural da Ria Formosa (PNRF).
«A APA respondeu-nos, informalmente, que a construção de qualquer acesso naquele local violava o POOC em vigor».
O PNRF, por seu lado, «respondeu-nos que uma das localizações possíveis poderia vir a obter o seu parecer favorável, desde que fosse feita a Avaliação do Impacte Ambiental».
Perante esta posição do Parque, a APA terá mudado ligeiramente a sua posição, informando a Câmara que «poderia vir a admitir esse acesso numa futura revisão do POOC».
Ora, frisou a presidente da autarquia, «não vou gastar dinheiro do erário público e tempo dos nossos técnicos, que já têm tanto com que se ocupar, a fazer um projeto, quando para já temos um parecer desfavorável da APA».
Não é que a Câmara de Tavira tenha desistido da ideia. A sua responsável apenas considera mais útil comprar essa guerra quando chegar a altura própria. «Iremos a essa luta quando o POOC desta zona estiver em revisão, o que não é o caso agora», esclareceu nas suas declarações ao Sul Informação.
«Tavira está numa área altamente sensível, com inúmeras condicionantes», sublinhou. «Que a APA admita que uma ponte possa vir a ser considerada num futuro POOC já é uma vitória!».
O Movimento Cívico "Por uma Ponte Pedonal para a praia de Cabanas" anunciou, para o próximo domingo, às 19h00, um cordão humano no passadiço da Marginal de Cabanas de Tavira, para lutar pela criação do acesso a pé.
No comunicado em que anunciava essa manifestação, o Movimento lançou também diversas acusações à Câmara de Tavira.
Sul Informação https://ift.tt/TeXtH0Q
