Um mês depois do escândalo de corrupção derrubar o executivo de António Costa, o Presidente irá hoje colocar o ponto final na maioria absoluta do PS.
O primeiro-ministro apresentou a sua demissão no dia 7 de novembro a Marcelo Rebelo de Sousa, que a aceitou de imediato e, consecutivamente, decidiu dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
Recorde-se que a data tinha sido confirmada no sábado, durante uma visita ao Banco Alimentar Contra a Fome de Lisboa, onde Marcelo Rebelo de Sousa indicou que tencionava formalizar a demissão do Governo na noite de 7 de dezembro, para permitir ainda a aprovação de "algumas votações importantes para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)" em Conselho de Ministros, e que o decreto de demissão produzirá "efeitos na sexta-feira, dia 8".
Quanto à dissolução da Assembleia da República, o chefe de Estado confirmou que será decretada em 15 de janeiro, último dia possível para que haja legislativas, em 10 de março.
Agora, o governo passa a ser de gestão, o que significa que fica, de acordo com o artigo 186.º da Constituição, limitado "à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".
O executivo de António Costa já confirmou que não iria tomar decisões de grande alcance, como a privatização da TAP ou a escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa.
Ficou, porém, garantida a entrada em vigor a 1 de janeiro do Orçamento do Estado para 2024, com a decisão do Presidente da República de formalizar a demissão do Governo só depois da sua aprovação, o que permitirá concretizar decisões como o aumento do salário mínimo nacional, das pensões e da administração pública.
*com Lusa
